Questão #13197552012

Direito Processual Penal — formação, suspensão e extinção do processo

Aury Lopes Júnior leciona que o inquérito é o ato ou efeito de inquirir, isto é, procurar informações sobre algo, colher informações acerca de um fato, perquirir. Já o Art. 4º, do CPP destaca que será realizado pela Polícia Judiciária e terá por fim a apuração das infrações penais e sua autoria. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

A Entendendo a autoridade policial que o fato apurado não configura crime, deverá realizar o arquivamento do inquérito, evitando o prosseguimento de um constrangimento ilegal sobre o indiciado. B O réu não é obrigado a participar da reconstituição do crime, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si. C O sigilo e a dispensabilidade são algumas das características do inquérito policial, repetidamente citadas pela doutrina brasileira. D Não deve a autoridade policial proibir o acesso do defensor do indiciado aos elementos de prova já documentados no âmbito do procedimento investigatório e que digam respeito ao exercício do direito de defesa. E Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

Direito Processual Penal — formação, suspensão e extinção do processo

Uma questão respondida. E as próximas?