Questão #13190072012
Direito Processual Penal — liberdade provisória e relaxamento de prisão
Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal brasileiro.O assistente do Ministério Público somente poderá ser habilitado após o início da ação penal pública e antes do trânsito em julgado, razão por que não se admite tal habilitação durante o inquérito policial, na execução penal nem em crime de ação privada.
Uma questão respondida. E as próximas?
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