Questão #1097619 · Direito Ambiental · 2016
Questões encontradas
Questão #1097618 · Direito Ambiental · 2016
Estação Ecológica, Reserva Biológica, Floresta Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre são todas as categorias de unidade de conservação que compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral, de acordo com o art. …
Resolver questão →Questão #1097617 · Direito Ambiental · 2016
Ao tratar da aplicação da pena, a Lei n. 9.605/98 (Crimes Ambientais) estabelece que aspenas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando:tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena p…
Resolver questão →Questão #1097616 · Direito Ambiental · 2016
Segundo a Lei n. 6.766/79, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonashabitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:vias de circulação; escoamento das águas pluviais; …
Resolver questão →Questão #1097615 · Direito Ambiental · 2016
De acordo com a Lei n. 12.651/12 (Código Florestal), o registro da Reserva Legal noCadastro Ambiental Rural (CAR) desobriga a averbação no Cartório de Registro deImóveis. Também prevê a referida lei que a inserção do imóvel rural…
Resolver questão →Questão #1096877 · Direito Ambiental · 2016
Na evolução da normativa do Direito Ambiental Internacional, pode-se identificar documentos elaborados por Comissões, como ocorreu com a Comissão da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Esses documentos são posteriormente d…
Resolver questão →Questão #1096832 · Direito Ambiental · 2016
A Lei nº 6.938/1981 estabeleceu o Sistema Nacional doMeio Ambiente e, dentre os órgãos executores, indicou oInstituto
Resolver questão →Questão #1096371 · Direito Ambiental · 2016
A lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,conhecida como Lei de Crimes Ambientais,dispõe sobre as sanções penais e administrativasderivadas de condutas e atividades lesivas aomeio ambiente. Analise as afirmativasidentificando co…
Resolver questão →Questão #1095921 · Direito Ambiental · 2016
De acordo com a Lei n 12.305/2010, o plano estadual deresíduos sólidos que abrangerá todo o território de umEstado, será elaborado para vigência
Resolver questão →Questão #1095418 · Direito Ambiental · 2016
Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, definida pela Lei n.º 6.938/1981, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1092490 · Direito Ambiental · 2016
Um Município, no interior de Minas Gerais, pretende, em sede recursal, a inclusão do referido Estado no polo passivo da Ação Civil Pública, que visa a reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamentos de terras…
Resolver questão →Questão #1092186 · Direito Ambiental · 2016
Considerando-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere ao sistema de responsabilização por ilícitos e danos ao meio ambiente, analise as seguintes assertivas: I. A responsabilidade civil do Município p…
Resolver questão →Questão #1092123 · Direito Ambiental · 2016
Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental
Resolver questão →Questão #1090992 · Direito Ambiental · 2016
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itenssubsequentes. A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental e c…
Resolver questão →Questão #1090991 · Direito Ambiental · 2016
O saneamento básico é definido como o conjunto dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Tendo como re…
Resolver questão →Questão #1090904 · Direito Ambiental · 2016
O início das atividades em um empreendimento que tenha necessitado de licenciamento ambiental para ser construído será autorizado somente mediante
Resolver questão →Questão #1089707 · Direito Ambiental · 2016
De acordo com a Lei Complementar n. 140/11 (Licenciamento Ambiental), encontram-seentre as ações administrativas da União, promover o licenciamento ambiental de:empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos conjuntame…
Resolver questão →Questão #1089706 · Direito Ambiental · 2016
A Lei Estadual n. 14.675/09 (Código Ambiental de Santa Catarina) estabelece que seráexigida Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor deconcessão, permissão ou autorização para exploração de potenc…
Resolver questão →Questão #1089705 · Direito Ambiental · 2016
Segundo a Lei n. 9.605/98: poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que suapersonalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meioambiente; a pessoa jurídica constituída ou utilizada, prep…
Resolver questão →Questão #1089704 · Direito Ambiental · 2016