Questão #1315177 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
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Questão #1315129 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens A tutela concedida nem sempre constitui um sucedâneo do poder familiar, podendo coexistir com o exercício deste.
Resolver questão →Questão #1315062 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
De acordo com a nova sistemática referente às medidas socioeducativas, estabelecida pela Lei n.º 12.594/12, em vigor a partir de abril de 2012, a medida socioeducativa será extinta: I Pela morte do adolescente. II No caso de maio…
Resolver questão →Questão #1315036 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Sobre a adoção: I Não é possível, em nenhuma hipótese, a adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. II Existe cláusula impeditiva na Lei 8.069…
Resolver questão →Questão #1315035 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Quanto aos atos infracionais, tem-se que: I São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, só cabendo a aplicação de medidas protetivas para os adolescentes que pratiquem conduta descrita como crime ou contravenção penal…
Resolver questão →Questão #1314765 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Conforme a Lei n.º 12.435, de 6 de julho de 2011, que al- terou Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, em seu artigo 3.º, consideram-se entidades e organizações de assistênc…
Resolver questão →Questão #1314557 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Em 13 de julho de 1990, foi publicada a Lei n. 8.069 a qual instituiu o Estatuto da Criança e Adolescente que veio regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal. Fundado, dentre outros, no Princípio da Proteção Integral, conc…
Resolver questão →Questão #1314542 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Maurício Sá é adolescente de 17 anos, estudante do ensino fundamental no período noturno, e inscreveu-se no programa de seleção para contrato de aprendizagem do Instituto Federal de Educação Tecnológica IFRN, que celebrou contrat…
Resolver questão →Questão #1314376 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Com relação às medidas de proteção da criança e(ou) do adolescente e às destinadas aos pais ou responsável, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1314362 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Leia as proposições seguintes sobre autorização para viagem, prevista no ECA. I. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. II. A aut…
Resolver questão →Questão #1314327 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
A respeito do Conselho Tutelar, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1314175 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
A Lei no 12.010/09, conhecida doutrinariamente como a Lei Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, é considerada a maior reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente, incorporando novos princípios, procedimentos e insti…
Resolver questão →Questão #1314174 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Analise as afirmações abaixo sobre a proteção jurídica da criança e do adolescente com deficiência. I. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê que os Estados Partes reconhecem que as mulheres…
Resolver questão →Questão #1314000 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Assinale a opção correta no que tange ao procedimento de jurisdição voluntária de habilitação de pretendentes à adoção.
Resolver questão →Questão #1313802 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Com relação ao conselho tutelar, a suas atribuições, competênciase forma de escolha de seus conselheiros, julgue os itenssubsecutivos. O ECA autoriza o conselheiro tutelar a promover o afastamento do infante do convívio familiar …
Resolver questão →Questão #1313801 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Em relação às regras da guarda, tutela e adoção previstas no ECA,julgue os itens a seguir. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a criança ou a adolescente que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necess…
Resolver questão →Questão #1313657 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
De acordo com a interpretação atribuída ao CC pela jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1313467 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Julgue os itens a seguir, a respeito da Política Nacional de Telecomunicações. O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico é parte integrante da política industrial na área de telecomunicações. O Fundo para o Desenvol…
Resolver questão →Questão #1313419 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
A colocação em família substituta, além da tutela, far-se-á mediante
Resolver questão →Questão #1313405 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012