Questão #13138012012
Direito da Criança e do Adolescente — tutela
Em relação às regras da guarda, tutela e adoção previstas no ECA,julgue os itens a seguir.
A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a criança ou a adolescente que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para os atos da vida civil ou que, por outra causa duradoura, não puder exprimir a sua vontade.
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