Questão #13136572012

Direito da Criança e do Adolescente — Dos crimes contra a administração pública.

De acordo com a interpretação atribuída ao CC pela jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa INCORRETA.

A O cônjuge sobrevivente, independente do regime de bens, terá direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência, sem excluir outros direitos. B O cônjuge sobrevivente não faz parte da ordem de sucessão legítima na hipótese de separação obrigatória de bens. C Em concorrência com os descendentes, o quinhão do cônjuge supérstite, quando compõe a ordem de sucessão legítima, não será inferior à quarta parte da herança. D Por força da saisina (saisine), com a morte do de cujus, a posse e a propriedade são imediatamente transmitidas aos herdeiros legítimos e testamentários. E A partir da vigência do CC, extinguiu-se o direito real de usufruto do cônjuge supérstite sobre um quarto do patrimônio do de cujus, transformando-se eventuais hipóteses anteriores em direito real de habitação do imóvel apenas quando destinado à residência.

Direito da Criança e do Adolescente — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?