Questão #1631795 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
Questões encontradas
Questão #1631794 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida
Resolver questão →Questão #1631793 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridad…
Resolver questão →Questão #1631792 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência
Resolver questão →Questão #1631678 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
No que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho das crianças e dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é permitido, ao adolescente em…
Resolver questão →Questão #1631575 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
Maria, não desejando ficar com seu filho João, que não tem pai registral, entrega-o a um casal de amigos, Marta e Vicente, os quais desejam adotá-lo. Segundo previsão expressa de lei,
Resolver questão →Questão #1631574 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorge
Resolver questão →Questão #1631573 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei nº 13.431/2017,
Resolver questão →Questão #1631572 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
A impugnação do Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas socioeducativas, conforme previsão expressa da Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase),
Resolver questão →Questão #1631571 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
Servidor voluntário credenciado constata a presença de adolescentes desacompanhados dos pais em um espetáculo promovido em ginásio esportivo da cidade, sem observância das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.…
Resolver questão →Questão #1631570 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente
Resolver questão →Questão #1631278 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua o Conselho diante de situações de ameaça ou de violação de direitos com o objet…
Resolver questão →Questão #1630755 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
O texto a seguir é referência para a questão. (Revista Superinteressante, ed. 408, outubro 2019.) Com base no texto, considere as seguintes afirmativas: A argumentação dos pesquisadores se fundamenta no raciocínio indutivo. Na se…
Resolver questão →Questão #1630752 · Direito da Criança e do Adolescente · 2019
O Sinase, instituído pela Lei nº 12.594/2012, refere-se ao
Resolver questão →Questão #1630749 · Direito da Criança e do Adolescente · 2019
Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita ainstituição de longa permanência para idosos, constatar que
Resolver questão →Questão #1629715 · Direito da Criança e do Adolescente · 2018
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil Brasileiro, como podemos conceituar a tutela?
Resolver questão →Questão #1626462 · Direito da Criança e do Adolescente · 2019
Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas. Art. 139 da Lei n. 8069/90. O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em _____________ e realizado sob a responsabilidade do _________…
Resolver questão →Questão #1626003 · Direito da Criança e do Adolescente · 2019
De acordo com a Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1623273 · Direito da Criança e do Adolescente · 2019
Um Promotor de Justiça recebe denúncia, por meio da Ouvidoria do MPRJ, noticiando que o dirigente da entidade de acolhimento municipal Casa da Criança” tem aplicado castigos imoderados e proferido ofensas verbais contra os acolhi…
Resolver questão →Questão #1623272 · Direito da Criança e do Adolescente · 2019