Questão #16264622019
Direito da Criança e do Adolescente — conselho tutelar
Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.
Art. 139 da Lei n. 8069/90. O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em _____________ e realizado sob a responsabilidade do ____________, e a fiscalização do Ministério Público. § 1o O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada ___________ anos, no primeiro domingo do mês de _______________ do ano subsequente ao da eleição ___________________.
Uma questão respondida. E as próximas?
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