Questão #16317942020

Direito da Criança e do Adolescente — lei do sinase (sistema nacional de atendimento socioeducativo) lei nº 12.594

Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida

A pela justiça da infância e da juventude. B pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. C pelo Ministério Público. D pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. E pelo conselho tutelar.

Direito da Criança e do Adolescente — lei do sinase (sistema nacional de atendimento socioeducativo) lei nº 12.594

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