Questão #16315732020

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei nº 13.431/2017,

A a escuta de Ana, bem como das testemunhas do fato, seguirá o rito cautelar de antecipação de prova. B a escuta especializada de Ana será gravada em áudio e vídeo. C salvo para os fins de assistência à saúde e de persecução penal, é vedado o repasse a terceiros das declarações feitas por Ana. D a escuta especializada de Ana reger-se-á por protocolos padronizados de inquirição a serem observados pelo Conselho Tutelar e pela autoridade policial. E como parte de seu direito à informação, antes de ser colhido seu depoimento pessoal, será feita a leitura da denúncia para Ana.

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?