Questão #16315722020

Direito da Criança e do Adolescente — Do direito à vida e à saúde

A impugnação do Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas socioeducativas, conforme previsão expressa da Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase),

A no que ultrapassa os aspectos meramente formais, deve ser fundamentada em laudo técnico. B uma vez admitida, obriga a designação de audiência para oitiva do adolescente, seus pais e técnicos do programa. C suspende o prazo de reavaliação obrigatória da medida socioeducativa até que seja decidido o mérito da impugnação. D não suspenderá a execução do plano individual, salvo determinação judicial em contrário. E precede a homologação da guia de execução nas medidas socioeducativas privativas de liberdade.

Direito da Criança e do Adolescente — Do direito à vida e à saúde

Uma questão respondida. E as próximas?