Questão #1620873 · Legislação Municipal · 2019
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Questão #1620872 · Legislação Municipal · 2019
Na hipótese de um cidadão do Município de Francisco Morato pretender fazer uso de um bem público municipal por meio do instituto da permissão, a Lei Orgânica doMunicípio dispõe que
Resolver questão →Questão #1620871 · Legislação Municipal · 2019
Assinale a alternativa que contempla uma hipótese, prevista na Lei Orgânica do Município, de função que o Prefeito de Francisco Morato pode delegar a seus auxiliares.
Resolver questão →Questão #1618392 · Legislação Municipal · 2015
Também compete ao município de Teresina instituir tributos. Sobre os tributos municipais pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #1618391 · Legislação Municipal · 2015
Referindo-se aos servidores públicos municipais, considerando-se o estatuído na Lei Orgânica do município de Teresina, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1618390 · Legislação Municipal · 2015
Cabe à Câmara Municipal de Teresina legislar sobre matérias de competência do município. Nesse sentido, são matérias que dependem da sanção do Prefeito:
Resolver questão →Questão #1618389 · Legislação Municipal · 2015
Compete privativamente ao município de Teresina:
Resolver questão →Questão #1618388 · Legislação Municipal · 2015
Para efeito da legislação do município de Teresina, considera-se divertimento público os que se realizarem nos logradouros públicos ou recintos fechados, de acesso ao público, cobrando-se ou não ingressos, devendo-se observar que:
Resolver questão →Questão #1618387 · Legislação Municipal · 2015
É CORRETO afirmar sobre a higiene e conservação dos logradouros públicos no município de Teresina que:
Resolver questão →Questão #1618386 · Legislação Municipal · 2015
O Código de Postura do Município de Teresina considera lixo o conjunto heterogêneo de resíduos sólidos provenientes das atividades humanas, classificando-o em lixo domiciliar, lixo público e resíduos sólidos especiais, assim send…
Resolver questão →Questão #1618385 · Legislação Municipal · 2015
Não é considerado ato lesivo à conservação e à limpeza de calçadas dos imóveis no município de Teresina:
Resolver questão →Questão #1618384 · Legislação Municipal · 2015
Assinale a opção que corresponde a distribuições Linux.
Resolver questão →Questão #1617923 · Legislação Municipal · 2017
No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Salvador- BA, com relação aos servidores municipais, são direitos dos servidores públicos, além dos previstos na Constituição Federal/88: I. O piso salarial da Prefeitura Municip…
Resolver questão →Questão #1617917 · Legislação Municipal · 2017
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador – BA, no que diz respeito aos princípios que fundamentam a organização do Município, analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. O pleno exe…
Resolver questão →Questão #1617913 · Legislação Municipal · 2017
A Lei Orgânica do Município de Salvador – BA poderá ser emendada mediante proposta:I. De dois terços do número de vereadores.II. Do chefe do Executivo.III. Dos munícipes que representem, no mínimo, 5% do eleitorado. Estão correto…
Resolver questão →Questão #1617859 · Legislação Municipal · 2018
Ângela, servidora pública da Câmara Municipal de Salvador, realiza doação voluntária de sangue, devidamente comprovada. Pelo ato praticado, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador dispõe que Ângela tem direito a:
Resolver questão →Questão #1617858 · Legislação Municipal · 2018
Carlos, servidor público estável ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salvador, por questão pessoal, no exercício da função pública, referiu-se de modo depreciativo ao Prefeito Municipal, ao lançar informação no bojo …
Resolver questão →Questão #1617857 · Legislação Municipal · 2018
Durante o ano de 2017, José ficou licenciado por oito meses consecutivos, por motivo de doença de sua mãe, mediante comprovação médica, pois demonstrou ser indispensável a sua assistência pessoal, que não podia ser prestada simul…
Resolver questão →Questão #1617856 · Legislação Municipal · 2018
Maria é servidora pública estável ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Salvador. O Prefeito da mesma cidade convidou Maria para ocupar cargo em comissão de Assessora, diretamente vinculado a seu gabinete. No caso em t…
Resolver questão →Questão #1617855 · Legislação Municipal · 2018