Questão #16178552018

Legislação Municipal

A Lei Complementar nº 01/91 institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município do Salvador. Em relação ao provimento dos cargos públicos, o mencionado diploma normativo estabelece que:

A ao entrar em exercício, o servidor público, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito ao estágio probatório, por período de dois anos; B na readaptação, o servidor estável que estava em disponibilidade retornará ao exercício do cargo público anteriormente ocupado; C por meio da reintegração ocorrerá o retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado ou correlato, decorrente de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; D na nomeação para cargo em comissão dar-se-á preferência aos servidores integrantes de cargos das carreiras técnicas ou profissionais do Município; E pelo aproveitamento, o servidor público estável será investido em cargo de atribuições compatíveis com as limitações que tenha sofrido por motivo de doença.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?