Questão #1586383 · Legislação Estadual · 2018
Questões encontradas
Questão #1584808 · Legislação Estadual · 2013
Conforme definido no Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, quanto ao regime disciplinar, é correto afirmar que o confinamento do preso é
Resolver questão →Questão #1584805 · Legislação Estadual · 2013
Sobre as áreas de atuação da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná (SEJU), em conformidade com seu Plano Diretor 2011/2014, considere as afirmativas a seguir. I. Ciência e Tecnologia. I…
Resolver questão →Questão #1584799 · Legislação Estadual · 2013
Conforme a Constituição do Estado do Paraná, a polícia militar do Estado é comandada por oficial da ativa do último posto e subordina-se ao
Resolver questão →Questão #1584611 · Legislação Estadual · 2018
A Lei estadual no 1.288/2001, dispõe sobre o contencioso administrativo-tributário estadual e sobre os procedimentos administrativo-tributários. De acordo com o artigo 5o dessa lei, a Representação Fazendária funcionará junto ao …
Resolver questão →Questão #1584610 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o fato gerador do IPVA ocorre
Resolver questão →Questão #1584609 · Legislação Estadual · 2018
Por meio de uma única escritura pública de doação, lavrada em Tabelião da cidade de Palmas/TO, em dezembro de 2017, João, domiciliado em Araguaína/TO, doou a seu irmão José, domiciliado em Salvador/BA, os seguintes bens: 1 − um t…
Resolver questão →Questão #1584608 · Legislação Estadual · 2018
A figura do estabelecimento” é elemento essencial na legislação do ICMS. De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o
Resolver questão →Questão #1584572 · Legislação Estadual · 2018
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins − Lei no 1.818/2007 − estabelece o procedimento de ajustamento de conduta dos servidores, em matéria disciplinar. Acerca de tal procedimento, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1584570 · Legislação Estadual · 2018
A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins − Lei Complementar nº 20/1999 − dispõe sobre as competências do Conselho dos Procuradores. Considerando o rol ali estabelecido, NÃO é competência legal do Conselho dos P…
Resolver questão →Questão #1584461 · Legislação Estadual · 2018
Um importante estabelecimento atacadista adquiriu um lote grande de papel toalha. Considerando que tais produtos, naquele Estado, não estão sujeitos à retenção antecipada do ICMS por substituição tributária, e considerando que to…
Resolver questão →Questão #1584459 · Legislação Estadual · 2018
As legislações tributárias das pessoas jurídicas de direito público interno brasileiras prestigiam, em geral, os contribuintes que, tendo cometido infrações aos seus dispositivos, procuram sanear o ato infracional, de modo espont…
Resolver questão →Questão #1584458 · Legislação Estadual · 2018
O Código Tributário do Estado do Amapá, aprovado pela Lei estadual nº 400/1997, no Título IV de seu Livro Primeiro, estabelece regras atinentes à contribuição de melhoria. De acordo com essas regras,
Resolver questão →Questão #1584443 · Legislação Estadual · 2018
Epifânia Pessanha era titular de cargo efetivo de escrevente no Tribunal de Justiça do Amapá e se aposentou em 12 de março de 2017. À ocasião de sua aposentadoria, mantinha união estável não formalizada com Aristides Bisel, titul…
Resolver questão →Questão #1584442 · Legislação Estadual · 2018
A Lei Complementar Estadual nº 110/2018 (que dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado do Amapá, disciplina sua ocupação e dá outras providências) dispõe que o Estado promoverá o assentamento dos trabalhadores rurais …
Resolver questão →Questão #1584433 · Legislação Estadual · 2018
A ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pode ser proposta
Resolver questão →Questão #1584432 · Legislação Estadual · 2018
A teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade
Resolver questão →Questão #1584431 · Legislação Estadual · 2018
A Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada na vigência de
Resolver questão →Questão #1584430 · Legislação Estadual · 2018
A Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada mediante proposta
Resolver questão →Questão #1584429 · Legislação Estadual · 2018