Questão #82431 · Direito Geral
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Questão #82430 · Direito Geral
No julgamento pelo Tribunal do Júri, se resultar dos debates a existência de circunstâncias agravante não articulada no libelo, o juiz:
Resolver questão →Questão #82426 · Direito Geral
É correto afirmar:
Resolver questão →Questão #82425 · Direito Geral
O descumprimento do ônus que as partes têm no sentido de colaborar para o desenvolvimento da relação processual denomina-se
Resolver questão →Questão #82422 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #82421 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #82418 · Direito Geral
Nos delitos de competência do júri, ocorrerá o desaforamento sempre quando:
Resolver questão →Questão #82417 · Direito Geral
Do despacho que não admite o assistente do Ministério Público:
Resolver questão →Questão #82414 · Direito Geral
A defesa prévia, no processo penal, é feita em três dias, após o interrogatório do réu, no que se costuma chamar de "tríduo legal". Esse prazo começa a contar:
Resolver questão →Questão #82413 · Direito Geral
Sobre apelação da sentença criminal absolutória é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #82408 · Direito Geral
Quanto ao objeto da prova no processo penal é correto afirmar-se que
Resolver questão →Questão #82406 · Direito Geral
Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça federal, e não à justiça estadual, julgar processo por
Resolver questão →Questão #82405 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #82403 · Direito Geral
Observe as afirmativas abaixo e a seguir assinale a única opção correta:I - Em se tratando de Execução Penal, as razôes e contra-razôes do Ministério Público são prescindíveis ao julgamento do Agravo. II - Não vigora o princípio …
Resolver questão →Questão #82402 · Direito Geral
O sigilo, previsto na Lei 6368/76,
Resolver questão →Questão #82398 · Direito Geral
Se o réu, em ação penal em que se apura crime de extorsão mediante sequestro, no momento de seu interrogatório, decide ficar silente, pode o Juiz interpretar sua atitude como confissão da prática delitiva?
Resolver questão →Questão #82397 · Direito Geral
Assinale a hipóptese que, segundo a doutrina, constitui o ''flagrante presumido'' ou ''flagrante ficto''.
Resolver questão →Questão #82396 · Direito Geral
Assinale a opção correta:
Resolver questão →Questão #82393 · Direito Geral
PECULATINUS foi processado e julgado por se lhe imputar haver-se apropriado de bens de que tinha a posse em razão do cargo. Ao final do processo, o MM. Juiz Criminal o absolveu por não haver prova suficiente do fato, tendo a sent…
Resolver questão →Questão #82392 · Direito Geral