Questão #82396

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a opção correta:

A o indulto não pode ser concedido mais de uma vez ao mesmo sentenciado; B destina-se o patronato a prestar assistência aos albergados e aos egressos. C o Centro de Observação é destinado ao recolhimento de presos provisórios; D o incidente de excesso ou desvio de execução só pode ser suscitado pelo sentenciado ou pelo Ministério Público;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?