Questão #82406

Direito Geral — Direito Processual Penal

Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça federal, e não à justiça estadual, julgar processo por

A crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído a empresa privada. B crime praticado por prefeito municipal por desvio de verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal. C crime de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino. D crime em que o indígena figure como autor ou vítima.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?