Questão #82413

Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre apelação da sentença criminal absolutória é correto afirmar:

A mesmo que haja recurso ordinário de apelação por parte da acusação, o réu absolvido deverá ser colocado em liberdade; B o recurso de apelação tem efeito suspensivo quando é interposto pelo Ministério Público; C havendo decisão absolutória, necessário o trânsito em julgado da mesma; D o réu não poderá ser colocado em liberdade, pois houve apelo de sentença de mérito.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?