Questão #83607 · Direito Geral
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Questão #83606 · Direito Geral
Requerida uma ordem de "habeas corpus" junto ao Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo em favor de um réu denunciado por crime de furto, a Câmara julgadora entendeu de denegar a ordem por dois votos a um. Neste caso, o recurso …
Resolver questão →Questão #83603 · Direito Geral
É CORRETO SUSTENTAR QUE:
Resolver questão →Questão #83600 · Direito Geral
O Ministério Público é dono da ação penal. No entanto:
Resolver questão →Questão #83599 · Direito Geral
A entrega da nota de culpa ao acusado, ocorrerá dentro de ________________ da realização da prisão.
Resolver questão →Questão #83598 · Direito Geral
Nos delitos de competência do júri, ocorrerá o desaforamento sempre quando:
Resolver questão →Questão #83597 · Direito Geral
Assinale a alternativa que corresponde ao rito processual comum da ação penal por crime apenado com detenção.
Resolver questão →Questão #83596 · Direito Geral
Em relação ao processo dos crimes da competência do júri,
Resolver questão →Questão #83595 · Direito Geral
Nos casos previstos pela Lei 9.099/95, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena, não o fazendo:
Resolver questão →Questão #83591 · Direito Geral
Da decisão que decretar a extinção da punibilidade, pela prescrição, cabe
Resolver questão →Questão #83590 · Direito Geral
A revisão criminal requerida pela esposa do condenado foragido, em favor deste, é:
Resolver questão →Questão #83588 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #83584 · Direito Geral
Em caso de urgência, o juiz poderá requisitar a prisão por telegrama:
Resolver questão →Questão #83582 · Direito Geral
A viúva de Normando Reis, diante da inércia do Ministério Público, o qual ultrapassou o prazo legal de dar a denúncia e não o fez, ingressou em juízo com uma Queixa, movendo, desta maneira uma ação penal de iniciativa privada sub…
Resolver questão →Questão #83579 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #83578 · Direito Geral
Recurso do ofendido contra decisão absolutória monocrática ou colegiada, independentemente de habilitação, cabível no prazo de quinze dias e sem efeito suspensivo, vem apontada em:
Resolver questão →Questão #83577 · Direito Geral
Em caso de crime de ação penal pública condicionada à representação,
Resolver questão →Questão #83574 · Direito Geral
O advogado Z, apelando de decisão do Tribunal do Júri, funda-se nas alíneas A e D, arrazoando o recurso com fundamentação toda pertinente a erro na dosimetria da pena e decisão manifestamente contrária à prova dos autos. O Tribun…
Resolver questão →Questão #83573 · Direito Geral
Em caso de absolvição do réu em processo criminal, reconhecendo o Magistrado a inexistência do fato, é possível a vítima ingressar com ação civil para ressarcimento do dano sofrido ?
Resolver questão →Questão #83572 · Direito Geral