Questão #83603

Direito Geral — Direito Processual Penal

É CORRETO SUSTENTAR QUE:

A não pode o juiz indeferir requerimento de devolução dos autos do inquérito quando o órgão do Ministério Público entender conveniente a coleta de mais evidências; B inocorre arquivamento implícito na falta de descrição da conduta de algum dos autores do crime de ação penal pública. C denúncia inepta é aquela cuja narração deficiente ou omissa impede ou dificulta o exercício da defesa bem como aquela que não tem respaldo; D inexiste denúncia oral no direito brasileiro;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?