Questão #83882 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #83881 · Direito Geral
Um indivíduo foi processado, defendeu-se e foi condenado a dois anos de reclusão, pela prática de crime de receptação dolosa, cometida quando era menor de 21 anos de idade.Somente a defesa interpôs apelação, postulando, exclusiva…
Resolver questão →Questão #83880 · Direito Geral
Se o querelante, em processo por crime de ação penal privada, deixar de formular pedido de condenação nas alegaçôes finais, o juiz deve
Resolver questão →Questão #83879 · Direito Geral
A decadência, causa extintiva da punibilidade, somente se aplica à ação penal
Resolver questão →Questão #83876 · Direito Geral
O pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri é cabível quando houver dúvida sobre a
Resolver questão →Questão #83874 · Direito Geral
Quando o réu residir fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação será:
Resolver questão →Questão #83873 · Direito Geral
Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia:
Resolver questão →Questão #83870 · Direito Geral
Dentro de 24h (vinte e quatro horas) depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integra…
Resolver questão →Questão #83869 · Direito Geral
CONVERSAS TELEFÔNICAS INTERCEPTADAS COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL FORAM ILEGALMENTE REVELADAS À IMPRENSA POR AUTOR NÃO IDENTIFICADO. NESSAS CONVERSAS UM DOS INTERLOCUTORES IMPUTA A TERCEIRO A PRÁTICA DE UM CRIME. ESTE TERCEIRO, TOMAND…
Resolver questão →Questão #83867 · Direito Geral
O art. 5.º, inciso LV, da Constituição da República assegura aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Com apoio nesse dispositivo, o acusado
Resolver questão →Questão #83866 · Direito Geral
Da decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal que motive o ajuizamento de habeas-corpus, o foro competente a julgá-lo é:
Resolver questão →Questão #83865 · Direito Geral
Analise as afirmaçôes abaixo, relativas ao "habeas corpus" e seu processo.I - Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o "habeas corpus", sendo paciente Ministro de Estado.II - Julga-se prejudicado o pedido quando fica…
Resolver questão →Questão #83864 · Direito Geral
Marcar a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #83858 · Direito Geral
O Juiz Criminal, ao proceder ao interrogatório de um réu de 19 anos, não lhe nomeou CUrador; apenas afirmou que em face da dificuldade de encontrar mais um advogado que servisse de Curador, nomeou o defensor também com as funçôes…
Resolver questão →Questão #83856 · Direito Geral
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #83855 · Direito Geral
Em havendo rapto consensual de mulher maior de 14 e menor de 18 anos e, em seguida, prática de ato de libidinagem consentida, promovida contra ela pelo agente do rapto:
Resolver questão →Questão #83854 · Direito Geral
A questão contém duas afirmaçôes.O Prefeito acusado de crime de homicídio doloso deve ser julgado pelo Tribunal do Júri e não pelo Tribunal de Justiça PORQUE a competência do Júri, para os crimes dolosos contra a vida, estabeleci…
Resolver questão →Questão #83853 · Direito Geral
Salvo disposição em contrário, o prazo para o exercício da ação penal subsidiária da pública será:
Resolver questão →Questão #83851 · Direito Geral
No artigo 126 da Lei de Execuçôes Penais está prevista a remição da pena, pelo trabalho, no caso do sentenciado estar cumprindo pena em regime:
Resolver questão →Questão #83850 · Direito Geral