Questão #83855

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em havendo rapto consensual de mulher maior de 14 e menor de 18 anos e, em seguida, prática de ato de libidinagem consentida, promovida contra ela pelo agente do rapto:

A o rapto, crime-meio, é absorvido pelo de corrupção de menores, mais grave; B há concurso material; as penas dos crimes são aplicadas cumulativamente; C há mera continuidade delitiva, pelo que se aplica a pena do crime mais grave aumentada de um sexto a dois terços; D aplica-se a regra do concurso formal para beneficiar o agente, por razão de política criminal.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?