Direito Geral — Direito Processual Penal

A questão contém duas afirmaçôes.

O Prefeito acusado de crime de homicídio doloso deve ser julgado pelo Tribunal do Júri e não pelo Tribunal de Justiça PORQUE a competência do Júri, para os crimes dolosos contra a vida, estabelecida na Constituição Federal, prevalece sobre a competência por prerrogativa de função do Tribunal de Justiça para julgar Prefeitos, também prevista na Constituição Federal.