Questão #83873

Direito Geral — Direito Processual Penal

Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia:

A poderá, sem advogado, exercer a sua defesa pessoal, em infraçôes de menor gravidade, ainda que não tenha habilitação. B poderá indicar seu advogado no interrogatório, sendo dispensado o instrumento de mandado. C poderá indicar provisoriamente seu advogado no interrogatório, devendo, no prazo de dez dias, ser juntado o mandado. D não poderá indicar seu advogado no interrogatório, devendo ser o mandado juntado três dias antes de sua oitiva.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?