Questão #59688 · Direito Geral
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Questão #59685 · Direito Geral
Assinale a opção em que consta afirmativa errada sobre a intervenção federal:
Resolver questão →Questão #59678 · Direito Geral
No juízo cível, para reforma da sentença de primeiro grau, caberá:
Resolver questão →Questão #59676 · Direito Geral
Quanto ao direito sucessório, convém observar:I. a vocação hereditária tem fonte mediata na lei, podendo também originar-se de Testamento; havendo morte intestada ou existindo herdeiros necessários, a indicação é da própria lei, …
Resolver questão →Questão #59673 · Direito Geral
Constituem exemplos de atos administrativos ordinários:
Resolver questão →Questão #59672 · Direito Geral
Consoante disposição expressa na Constituição Federal, os tratados e convençôes internacionais:
Resolver questão →Questão #59671 · Direito Geral
O processo legislativo compreende a elaboração, dentre outras, de leis ordinárias. É competência privativa da União legislar sobre:
Resolver questão →Questão #59670 · Direito Geral
Uma Lei Municipal, contrariando a Constituição Federal, institui tributo que, conforme determina referida Constituição, é da competência do Estado. Ante o sistema constitucional vigente, essa lei
Resolver questão →Questão #59666 · Direito Geral
A finalidade buscada pelo artigo 526 do CPC, ao determinar a juntada aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, visa, especificamente :
Resolver questão →Questão #59665 · Direito Geral
A respeito das atividades do Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, considere as seguintes afirmativas:I. O Fiscal de Rendas tem competência para efetuar o lançamento dos tributos estaduais e de receitas não-tributárias es…
Resolver questão →Questão #59664 · Direito Geral
Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, no que se refere à eficácia da lei no espaço, a regra "lex rei sitae", aplica-se:
Resolver questão →Questão #59663 · Direito Geral
Marque a opção correta, a partir das decisôes que se seguem:I - Não satisfeito, para a formação de seu convencimento o Desembargador Relator, apreciando recurso de apelação, converteu o julgamento em diligência, determinando a oi…
Resolver questão →Questão #59662 · Direito Geral
'A', devedor, entregou ao credor 'B', como garantia do cumprimento da obrigação assumida, um bem móvel. Houve entre as partes um negócio jurídico chamado:
Resolver questão →Questão #59661 · Direito Geral
Cumprida parcialmente a obrigação, a pena estipulada para o caso de mora ou de inadimplemento:
Resolver questão →Questão #59660 · Direito Geral
O Senado Federal:
Resolver questão →Questão #59657 · Direito Geral
A iniciativa das leis complementares e ordinárias, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal, cabe:
Resolver questão →Questão #59653 · Direito Geral
Considere as seguintes assertivas sobre o recurso de apelação:I. Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito e interposto o recurso de apelação, o Tribunal poderá julgar desde logo a lide, se a causa versar questão …
Resolver questão →Questão #59651 · Direito Geral
Empréstimo, comodato e mútuo
Resolver questão →Questão #59648 · Direito Geral
O direito de retomada coativa do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é o direito de:
Resolver questão →Questão #59646 · Direito Geral