Questão #62680 · Direito Geral
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Questão #62673 · Direito Geral
Assinale alternativa correta o devedor pode exercer o direito de retenção do pagamento quando:
Resolver questão →Questão #62671 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8666/93:
Resolver questão →Questão #62663 · Direito Geral
Se um contratante supôe estar adquirindo um lote de terreno de excelente localização, quando, na verdade, está comprando um situado em péssimo local, configurado está:
Resolver questão →Questão #62662 · Direito Geral
Caio propôe ação de separação judicial em face de Cornélia - Na petição inicial, o autor deixa de narrar os fatos, limitando-se a apresentar o fundamento jurídico do pedido, requerendo, entretanto, expressamente, o direito de adi…
Resolver questão →Questão #62660 · Direito Geral
À edição de ato legislativo que autoriza a mudança de destinação de um prédio público, deslocando-o da categoria de bem de uso especial para a de bem do patrimônio disponível, dá-se o nome de:
Resolver questão →Questão #62655 · Direito Geral
São estáveis os servidores públicos nos termos do art. 41 da Constituição Federal de 1988:
Resolver questão →Questão #62654 · Direito Geral
Sobre a ação de desapropriação por utilidade pública, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #62653 · Direito Geral
Sobre os crimes hediondos, previstos na Lei 8.072/90, marque a única alternativa correta.
Resolver questão →Questão #62648 · Direito Geral
A Constituição Federal outorga às Comissôes Parlamentares de Inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, entre os quais o de:I. decretar a prisão preventiva;II. determinar a quebra de sigilo fiscal e ban…
Resolver questão →Questão #62647 · Direito Geral
"A", tendo previsão da morte de "B", todavia, acreditando sinceramente que não ocorrerá, porque a ela não é indiferente, com sua conduta mata "B". A conduta de "A" configura:
Resolver questão →Questão #62646 · Direito Geral
O Administrador da coisa pública:I - Pode fazer tudo que a lei não proibir;II - Só pode fazer o que a lei permitir;III - Pode criar seus próprios limites, mediante norma regulamentar;Analisando as afirmativas acima, verifica-se q…
Resolver questão →Questão #62645 · Direito Geral
Assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #62639 · Direito Geral
Analise as proposiçôes abaixo:I - em caso de desistência da execução, mas havendo embargo do devedor e estes versarem exclusivamente sobre questôes processuais, é necessária a concordância do embargante;II - será sempre retido o …
Resolver questão →Questão #62638 · Direito Geral
Túlio propôe demanda em face de Cássio pelo procedimento sumário, a qual é julgada procedente, afastando o juiz de primeiro grau alegação do réu de que a norma invocada pelo autor e fundamentadora da sentença seria inconstitucion…
Resolver questão →Questão #62630 · Direito Geral
Assinale a alternativa não verdadeira:
Resolver questão →Questão #62629 · Direito Geral
A venda, sob condição resolutiva, que só se aperfeiçoa se, no prazo estipulado, o comprador pagar o preço ou se, no prazo de dez dias seguintes ao vencimento daquele prazo, o vendedor demandar o preço, contém a cláusula especial …
Resolver questão →Questão #62625 · Direito Geral
Em relação às sociedades de economia mista, pode-se dizer:I) são pessoas jurídicas de direito privado, com participação do Poder Público e de particulares no seu capital e na sua administração;II) quando utilizadas para explorar …
Resolver questão →Questão #62624 · Direito Geral
Projetos de lei de iniciativa exclusiva de Tribunais e do Poder Executivo são propostos amiúde. O exercício do poder de emenda, deferido aos congressistas, constitui incidente do processo legislativo. Em princípio, a função de em…
Resolver questão →Questão #62623 · Direito Geral