Questão #62654

Direito Geral — Direito Processual Civil

Sobre a ação de desapropriação por utilidade pública, é correto afirmar:

A a declaração de utilidade pública far-se-á somente por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo. B declarados de utilidade pública, as autoridades administrativas poderão penetrar nos prédios, inclusive com auxílio de força policial, se necessário. C no processo de desapropriação será permitida a discussão e comprovação da utilidade pública declarada. D se declarada a nulidade do processo de desapropriação, os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?