Direito Geral — Direito Processual Civil

Analise as proposiçôes abaixo:

I - em caso de desistência da execução, mas havendo embargo do devedor e estes versarem exclusivamente sobre questôes processuais, é necessária a concordância do embargante;

II - será sempre retido o agravo das decisôes posteriores à sentença, salvo em caso de inadmissão da apelação;

III - na execução por carta precatória, caberá ao juízo deprecante decidir embargos quando o seu tema versar unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens;

IV - o prazo para a manifestação do Ministério Público em recurso de agravo de instrumento é de 10 (dez) dias.