Questão #62623

Direito Geral — Direito Processual Civil

No que se refere às açôes coletivas, é correto afirmar:

A A legitimidade é restrita às associaçôes que tenham base no local do dano. B Permite-se a concessão de tutelas específicas para cumprimento de obrigaçôes de fazer ou não fazer. C Podem ter por objeto interesses individuais heterogêneos. D A sentença produzirá coisa julgada com efeito erga omnes, mesmo quando julgada improcedente a pretensão.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?