Questão #64061 · Direito Geral
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Questão #64060 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #64058 · Direito Geral
A apreciação de irregularidade das contas anuais do Chefe do Poder Executivo de determinado município, realizada pelo Tribunal de Contas competente, somente deixará de prevalecer por decisão:
Resolver questão →Questão #64057 · Direito Geral
NÃO se inclui no controle da administração pública, pelo Poder Legislativo:
Resolver questão →Questão #64054 · Direito Geral
São direitos sociais: (art. 6º)
Resolver questão →Questão #64053 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de crimes em licitaçôes públicas:
Resolver questão →Questão #64051 · Direito Geral
Vetado parcialmente projeto de lei, a parte que mereceu sanção é promulgada e publicada pelo Presidente da República. Apreciado o veto pelo Congresso Nacional, este o rejeita. Neste caso, a parte que foi vetada, e agora é promulg…
Resolver questão →Questão #64048 · Direito Geral
Se, por meio de imprensa, for cometido crime contra a honra de juiz de direito em razão de sua função, a exceção da verdade será admitida:
Resolver questão →Questão #64047 · Direito Geral
Em relação à ação rescisória, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #64046 · Direito Geral
Aquele que pretender exigir a prestação de contas requererá a citação do réu e aquele que estiver obrigado a prestá-las requererá a citação do réu para as apresentar ou contestar a ação, no primeiro caso, e para aceitá-las ou con…
Resolver questão →Questão #64040 · Direito Geral
Sobre a função e a atividade do Advogado-Geral da União, no controle de constitucionalidade, considere as afirmaçôes que seguem: I - O Advogado-Geral da União não atua em sede de ação declaratória de constitucio-nalidade.II - O A…
Resolver questão →Questão #64029 · Direito Geral
A respeito da competência dos órgãos jurisdicionais, analise as proposiçôes que se seguem:I. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do…
Resolver questão →Questão #64028 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #64027 · Direito Geral
O inquérito administrativo é:
Resolver questão →Questão #64021 · Direito Geral
A lei veda a impetração de Mandado de Segurança contra ato disciplinar:
Resolver questão →Questão #64018 · Direito Geral
Constranger mulher menor a praticar conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça, constitui crime de:
Resolver questão →Questão #64017 · Direito Geral
Contados do trânsito em julgado da decisão, o direito de propor ação rescisória se extingue em:
Resolver questão →Questão #64016 · Direito Geral
Assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #64012 · Direito Geral
Assinale a alternativa que indica a providência a ser tomada pelo Juiz, antes de declarar a extinção do processo, quando o mesmo ficar parado durante mais de um ano, por negligência das partes, ou quando, por não promover os atos…
Resolver questão →Questão #64007 · Direito Geral