Questão #64047

Direito Geral — Direito Processual Civil

Em relação à ação rescisória, é correto afirmar que:

A é possível, no bojo da própria ação, a concessão de medida cautelar ou antecipação de tutela que suspenda o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo, excepcionalmente e desde que presentes os pressupostos legais. B a suspensão do cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, vedada na ação rescisória, pode ser obtida incidentalmente, por via de mandado de segurança. C o seu ajuizamento não suspende o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo, em nenhuma hipótese. D cabe ao Superior Tribunal de Justiça o processamento da ação que objetive a rescisão de acórdão proferido pelos tribunais estaduais ou pelos tribunais regionais federais.

Direito Geral — Direito Processual Civil

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