Questão #64106 · Direito Geral
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Questão #64105 · Direito Geral
Constitui objetivo fundamental do Estado brasileiro
Resolver questão →Questão #64100 · Direito Geral
O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO É CONSIDERADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO SENDO:
Resolver questão →Questão #64099 · Direito Geral
Nula será a cláusula do pacto antenupcial que
Resolver questão →Questão #64098 · Direito Geral
Quem dispensa licitação fora das hipóteses previstas em lei comete o crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e estará sujeito à pena de detenção, de 3 a 5 anos e multa. Essa multa consiste no pagamento de quanti…
Resolver questão →Questão #64097 · Direito Geral
A Lei 9.714, de 25 de novembro de 1998, modificando o elenco de penas restritivas de direitos do Diploma Penal pátrio, trouxe dentre outras alteraçôes as seguintes, EXCETO:
Resolver questão →Questão #64095 · Direito Geral
Nos Juizados Especiais Cíveis criados pela Lei nº 9.099, de 26.09.1995, podem processar-se, entre outras, as seguintes açôes:
Resolver questão →Questão #64093 · Direito Geral
Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. Do ponto de vista formal, a Constituição pode ser conceituada como o conjunto de normas pertinentes aos elementos básicos ou institucionais da organização política, a saber, à forma de …
Resolver questão →Questão #64092 · Direito Geral
A calúnia consiste em imputar a alguém, falsamente, fato:
Resolver questão →Questão #64082 · Direito Geral
Os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, _______________ , _______________ , _______________ dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.Assinale a alternativa…
Resolver questão →Questão #64081 · Direito Geral
A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Essa norma
Resolver questão →Questão #64080 · Direito Geral
O tema da interpretação constitucional apresenta diversos desdobramentos interessantes. A respeito do assunto, assinale a alternativa verdadeira.:
Resolver questão →Questão #64078 · Direito Geral
Sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais, difusos e coletivos e garantias constitucionais, assinale a única opção correta.
Resolver questão →Questão #64077 · Direito Geral
Se, numa locação de obra, se estabelecer um limite de valor que não poderá ser ultrapassado pelo empreiteiro, configurada está a empreitada por preço:
Resolver questão →Questão #64076 · Direito Geral
Ao Distrito Federal são atribuidas as competências legislativas reservadas:
Resolver questão →Questão #64070 · Direito Geral
No que tange às pessoas, no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #64066 · Direito Geral
O poder de polícia administrativa:
Resolver questão →Questão #64065 · Direito Geral
Assinale a opção CORRETA.
Resolver questão →Questão #64064 · Direito Geral
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:I. Os atos de gestão são aqueles em que a Administração Pública usa de sua supremacia em relação ao particular.II. Os atos administrativos complexos são aqueles que s…
Resolver questão →Questão #64063 · Direito Geral