Questão #64741 · Direito Geral
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Questão #64737 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #64736 · Direito Geral
A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA UNIÃO FEDERAL, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Resolver questão →Questão #64733 · Direito Geral
Correlacione as infraçôes disciplinares com as penalidades a ela aplicáveis e assinale a opção correta, considerando os artigos 117 e 132 da Lei n. 8.112/90.(1) Demissão com incompatibilidade para nova investidura pelo prazo de c…
Resolver questão →Questão #64729 · Direito Geral
A competência para autorizar a instauração de processo contra o Presidente e Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado é:
Resolver questão →Questão #64728 · Direito Geral
Sobre a extradição é correto afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #64721 · Direito Geral
Sobre a Advocacia Geral da União, assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #64717 · Direito Geral
O Código de Processo Civil admite a cumulação de pedidos distintos e autônomos em um único processo, desde que:I - todos os pedidos sejam necessariamente conexos;II - todos os pedidos sejam compatíveis entre si;III - o mesmo juíz…
Resolver questão →Questão #64714 · Direito Geral
Nos termos da repartição de competências legislativas estabelecidas na Constituição Federal, cabe à União, nas matérias de sua competência privativa:
Resolver questão →Questão #64713 · Direito Geral
NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA, EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA:I - a lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual, somente não prevalecendo se houver norma…
Resolver questão →Questão #64712 · Direito Geral
O pronunciamento de ofício pelo juiz de prescrição se configura como hipótese de:
Resolver questão →Questão #64710 · Direito Geral
O contrato segundo o qual alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, denomina-se:
Resolver questão →Questão #64707 · Direito Geral
No sistema constitucional brasileiro o Presidente da República é sempre eleito pela maioria absoluta de votos do povo porque o sistema eleitoral estabelecido pela Constituição para eleição do Presidente da República exige sempre …
Resolver questão →Questão #64703 · Direito Geral
Sobre jazidas, é correto dizer-se que:
Resolver questão →Questão #64698 · Direito Geral
Agentes Políticos são:
Resolver questão →Questão #64697 · Direito Geral
Com relação aos bens públicos:I) os terrenos de marinha constituem bens dominicais;II) é possível a utilização pelos particulares dos bens públicos de uso comum, uso especial e dominicais e III) os bens públicos não podem ser pen…
Resolver questão →Questão #64696 · Direito Geral
Crime contra a Administração da Justiça. Advogado devidamente constituído retirou os autos em cartório e os reteve por 06 (seis) meses. Intimado para efetuar a devolução em 24 horas, fê-lo decorridos 05 (cinco) dias. Houve comuni…
Resolver questão →Questão #64695 · Direito Geral
Roberto é processado por bigamia. Em sua defesa, alega que não conhecia o teor da lei penal incriminadora. Diante de tal argumento o Juiz sentencia no sentido de que o desconhecimento da Lei:
Resolver questão →Questão #64689 · Direito Geral
É inexigível a licitação:
Resolver questão →Questão #64688 · Direito Geral