Direito Geral — Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil admite a cumulação de pedidos distintos e autônomos em um único processo, desde que:

I - todos os pedidos sejam necessariamente conexos;

II - todos os pedidos sejam compatíveis entre si;

III - o mesmo juízo seja competente para conhecer de todos os pedidos;

IV - o tipo de procedimento seja adequado para todos os pedidos ou, se para cada pedido corresponder procedimentos diversos, o autor opte por imprimir o procedimento comum ordinário a todos eles;

V - haja concordância tácita ou expressa do réu.