Questão #64696

Direito Geral — Direito Penal

Crime contra a Administração da Justiça. Advogado devidamente constituído retirou os autos em cartório e os reteve por 06 (seis) meses. Intimado para efetuar a devolução em 24 horas, fê-lo decorridos 05 (cinco) dias. Houve comunicação à OAB. Pergunta-se sobre a tipificação do crime ou de mera tentativa:

A a retenção dos autos deságua em comunicaçôes administrativas, passível de multa. Não há falar em crime ou tentativa. B a retenção dos autos com devolução posterior ao prazo assinado pelo juiz tipifica crime. C a retenção dos autos com posterior devolução, desatendendo a prazo assinado pelo juiz, tipifica a tentativa. D a retenção dos autos com posterior devolução, ainda que desatendendo a prazo assinado pelo juiz, consubstancia o arrependimento eficaz.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?