Questão #65166 · Direito Geral
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Questão #65165 · Direito Geral
O artigo 668 do CPC diz: o devedor ou responsável, pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro. E o artigo 685, I, dispôe: Após a avaliação, poderá mandar o ju…
Resolver questão →Questão #65164 · Direito Geral
Em caso de perigo iminente, as autoridades competentes podem usar da propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior. Em se tratando de bens infungíveis, caracterizada estará a:
Resolver questão →Questão #65161 · Direito Geral
Quanto aos embargos de declaração, assinale a assertiva correta.
Resolver questão →Questão #65160 · Direito Geral
São decisôes que têm os seus efeitos condicionados à sua confirmação pelo tribunal competente:
Resolver questão →Questão #65159 · Direito Geral
De conformidade com o Código de Processo Civil:
Resolver questão →Questão #65158 · Direito Geral
Tratando-se da classificação dos atos administrativos, quanto a serem vinculados ou discricionários, correlacione as duas colunas:1- ato vinculado2- ato discricionário( ) aposentadoria compulsória do servidor aos 70 anos de idade…
Resolver questão →Questão #65157 · Direito Geral
Conforme o Código Civil, não é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #65156 · Direito Geral
Considere a hipótese de uma ação civil pública proposta em juízo de primeiro grau para pleitear indenização de danos e demolição de estabelecimento industrial cuja construção, embora autorizada com base em lei estadual, infringe …
Resolver questão →Questão #65152 · Direito Geral
OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PUBLICO BRASILEIRO, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:I - têm garantias e vedaçôes análogas às asseguradas aos juizes, para resguardar sua isenção e independência, como órgãos essenciais à função juris…
Resolver questão →Questão #65151 · Direito Geral
Mediante rompimento de obstáculo que consistiu na quebra de uma janela, Eustáquio furtou, do interior de um veículo, um toca-fitas, várias fitas-cassete e um pneu. A mãe de Eustáquio auxiliou-o a tornar seguros os produtos da sub…
Resolver questão →Questão #65147 · Direito Geral
O despacho do Presidente do Tribunal de Justiça que nega seguimento ao recurso especial, ou ao recurso extraordinário:
Resolver questão →Questão #65146 · Direito Geral
Para o setor privado predomina a autonomia da vontade, sendo lícito fazer-se o que a lei não proíbe, mas no âmbito do Poder Público todo ato administrativo pressupôe a existência de permissão legal, o que está sintetizado no prin…
Resolver questão →Questão #65143 · Direito Geral
Sobre os recursos, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #65142 · Direito Geral
O regime jurídico dos contratos administrativos permite que a Administração Pública:
Resolver questão →Questão #65136 · Direito Geral
Constitui(em)-se em regra geral dos recursos o(s) efeito(s):
Resolver questão →Questão #65135 · Direito Geral
Ação RescisóriaI. Os brocardos jurídicos jura novit curia e da mihi factum dabo tibi jus são aplicáveis à ação rescisória.II. Em relação a texto constitucional, não cabe rescisória por ofensa a literal disposição de lei quando ho…
Resolver questão →Questão #65134 · Direito Geral
"A" celebrou contrato de compra e venda de imóvel com "B". "B", alegando que na celebração do contrato sua vontade emanou de erro substancial, poderá promover ação
Resolver questão →Questão #65132 · Direito Geral
Para os que defendem poder pessoa do sexo masculino ser condenada por crime cometido sob influência de estado puerperal, fenômeno próprio e peculiar a mulheres, a justificação será:
Resolver questão →Questão #65128 · Direito Geral