Questão #65161

Direito Geral — Direito Processual Civil

Quanto aos embargos de declaração, assinale a assertiva correta.

A Podem caber contra qualquer decisão judicial, seja qual for a sua espécie, o órgão de que emane e o grau de jurisdição em que se profira; B Serão opostos, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, estando sujeitos a preparo; C Interpostos para o mesmo órgão que proferiu a decisão embargada têm os embargos efeito devolutivo; D Sua interposição suspende o prazo para a propositura de outro recurso, por qualquer das partes;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?