Direito Geral — Direito Processual Civil

Ação Rescisória



I. Os brocardos jurídicos jura novit curia e da mihi factum dabo tibi jus são aplicáveis à ação rescisória.

II. Em relação a texto constitucional, não cabe rescisória por ofensa a literal disposição de lei quando houver interpretação controvertida nos tribunais.

III. Não contestada a ação rescisória, não se verifica o efeito da revelia.

IV. Segundo o direito sumular, na ação rescisória não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.



Assinale a alternativa que contém SOMENTE proposiçôes corretas.