Questão #66110 · Direito Geral
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Questão #66107 · Direito Geral
A Constituição Federal estabelece idades mínimas para o exercício de cargos públicos eletivos. Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #66103 · Direito Geral
Em processo de execução movido por A contra B, a mulher deste último, C, não é citada, mas apenas intimada da penhora, que recaiu sobre bem comum do casal. Nesse caso,
Resolver questão →Questão #66093 · Direito Geral
Ameaça ou ato lesivo à liberdade de locomoção podem ser combatidos judicialmente por:
Resolver questão →Questão #66092 · Direito Geral
Se os cônjuges divorciados pretenderem restabelecer a união conjugal, poderão fazê-lo
Resolver questão →Questão #66091 · Direito Geral
Relativamente aos controles difuso e direto de inconstitucionalidade de lei federal, é correto afirmar que o controle difuso.
Resolver questão →Questão #66085 · Direito Geral
Quanto ao mandado de segurança, é certo dizer;(I) o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença, a servidor público, somente será efetuado relativamente às prestaçôes que se vencerem a contar da data…
Resolver questão →Questão #66077 · Direito Geral
A cláusula contratual relativa ao fornecimento de produtos e serviços que imponha representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor é:
Resolver questão →Questão #66068 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #66067 · Direito Geral
Marque a alternativa que contém erro a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental a que se refere o parágrafo 1º do artigo 102, da Constituição Federal.
Resolver questão →Questão #66062 · Direito Geral
Nos termos da Lei nº 8.666/93, a rescisão unilateral de um contrato administrativo, por parte do particular contratado:
Resolver questão →Questão #66061 · Direito Geral
Segundo a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
Resolver questão →Questão #66060 · Direito Geral
Nos contratos administrativos vigora:
Resolver questão →Questão #66059 · Direito Geral
O prazo para o devedor embargar uma execução por quantia certa, amparada em título extrajudicial, na qual: o executado foi citado dia 1º (primeiro), segunda-feira; a penhora foi realizada no dia 4 (quatro), quinta-feira, mesma da…
Resolver questão →Questão #66058 · Direito Geral
Constitui hipótese em que a Constituição admite a prisão civil:
Resolver questão →Questão #66056 · Direito Geral
A UNIÃO FEDERAL:I - pode autorizar os Estados a legislar sobre questôes específicas das matérias de sua competência privativa, mediante lei complementar;II - tem competência exclusiva para legislar sobre direito civil, comercial,…
Resolver questão →Questão #66051 · Direito Geral
No que tange ao processo legislativo analise as assertivas a seguir:I- Processos legislativos especiais são aqueles utilizados para elaboração de todas as espécies legislativas, inclusive para edição de leis ordinárias.II- Integr…
Resolver questão →Questão #66044 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #66043 · Direito Geral
É correto afirmar que a Constituição, segundo o STF, admite:
Resolver questão →Questão #66038 · Direito Geral