Questão #66103

Direito Geral — Direito Processual Civil

Em processo de execução movido por A contra B, a mulher deste último, C, não é citada, mas apenas intimada da penhora, que recaiu sobre bem comum do casal. Nesse caso,

A deve ela embargar a execução, no prazo de dez dias a contar da data da intimação da penhora, para discutir a dívida, pois se não o fizer, não terá legítimo interesse para, no futuro, até quinze dias após a arrematação, ajuizar embargos de terceiro, visando à exclusão da meação. B pode ela embargar a execução para discutir a dívida, no prazo de dez dias a contar da data da juntada do mandado de intimação da penhora aos autos e também embargar de terceiro para excluir a meação até cinco dias depois da arrematação, mas antes de assinada a respectiva carta. C deve ela embargar a execução, no prazo de dez dias a contar da juntada do mandado de intimação da penhora, pois se não o fizer, restará precluso o direito de defender a meação por meio de embargos de terceiro. D pode ela apenas embargar de terceiro para excluir sua meação, pois não é parte no processo de execução para o qual não foi citada e, nesse caso, os embargos de terceiro devem ser opostos no prazo de dez dias a contar da data da intimação da penhora, pois feita a intimação, restará precluso o seu direito se não exercido nesse prazo.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?