Questão #66043

Direito Geral — Direito Constitucional

É correto afirmar que a Constituição, segundo o STF, admite:

A a prisão preventiva do estrangeiro para aguardar o pedido de extradição, por ordem do Ministro da Justiça, desde que o Estado requerente assegure reciprocidade ao Brasil no ponto. B a prisão do condenado por decisão sujeita a recurso extraordinário ou a recurso especial. C a prisão preventiva de Deputado Federal, após a Emenda Constitucional nº 35, sem necessidade de licença prévia da Câmara. D a imunidade de Governador à prisão cautelar no processo penal por crime comum, de acordo com o modelo de imunidade à prisão do Presidente da República.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?