Questão #67545 · Direito Geral
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Questão #67541 · Direito Geral
João e Maria casaram-se sob o regime de comunhão parcial de bens em outubro de 1997. Após 02 (dois) anos de casamento, Maria descobriu que João era portador do vírus HIV, e que o mesmo já tinha conhecimento antes de contrair o ma…
Resolver questão →Questão #67540 · Direito Geral
De conformidade com o vigente Código de Processo Civil, quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público:
Resolver questão →Questão #67539 · Direito Geral
O direito de propriedade goza de garantia constitucional. A autoridade competente, porém, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular,
Resolver questão →Questão #67536 · Direito Geral
Quanto às empresas estatais é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #67535 · Direito Geral
Não pode propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), questionando a constitucionalidade de um ato normativo em face da Constituição Federal:
Resolver questão →Questão #67534 · Direito Geral
Sobre os princípios do Direito Administrativo, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #67532 · Direito Geral
A seguridade social compreende um conjunto integrado de açôes de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com base nessa assertiva…
Resolver questão →Questão #67527 · Direito Geral
No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis ou atos normativos pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #67526 · Direito Geral
Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo, emprego ou função. Tal provimento pode ser originário ou derivado. Dentro destas premissas é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #67525 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #67524 · Direito Geral
A Constituição Federal dispôe que:
Resolver questão →Questão #67513 · Direito Geral
Em 1993, o Governo Municipal de Beta baixou edital para a realização de concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos Municipais. Todavia, antes da realização das provas, uma alteração orçamentária suprimiu os recursos prev…
Resolver questão →Questão #67512 · Direito Geral
Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir:O juiz poderá, nas Comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de _____.
Resolver questão →Questão #67499 · Direito Geral
NA AÇÃO PENAL PRIVADA, O DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO ADOTOU;
Resolver questão →Questão #67498 · Direito Geral
Declarada inconstitucional, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, a lei deverá ter sua execução suspensa por ato:
Resolver questão →Questão #67495 · Direito Geral
Determinado Município edita lei reguladora das licitaçôes e contratos administrativos da respectiva Administração direta e autárquica, observando tal legislação local as normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93. O referido diplom…
Resolver questão →Questão #67494 · Direito Geral
O ato discricionário
Resolver questão →Questão #67488 · Direito Geral
I - De acordo com a legislação vigente o nascituro não pode ser parte na ação.II - O objeto da ação identifica-se pelo pedido.III - No litisconsórcio unitário as partes não podem ter procuradores diferentes.IV - A oposição, ofere…
Resolver questão →Questão #67484 · Direito Geral