Questão #67524

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição Federal dispôe que:

A A Segurança Pública é exercida através da polícia federal, polícias civis, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal,polícias militares, corpo de bombeiros militares e defesa civil; B Os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, mas sujeitos a outros encargos que a lei lhes atribuir; C Os Municípios somente poderão constituir guardas municipais através de lei complementar; D O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado perderá o posto e a patente, independentemente de qualquer decisão de tribunal militar ou tribunal especial;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?