Direito Geral — Direito Constitucional

A seguridade social compreende um conjunto integrado de açôes de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com base nessa assertiva, marque a alternativa CORRETA:

I - tem como um de seus objetivos a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populaçôes urbanas e rurais;

II - tem como um de seus objetivos a irredutibilidade do valor dos benefícios e na equidade na forma de participação no custeio;

III - a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor da média anual dos proventos recebidos;

IV - por lei complementar poderão ser instituídas outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.