Questão #68521 · Direito Geral
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Questão #68520 · Direito Geral
A Lei Complementar 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura) disciplina, entre outras matérias, as garantias da magistratura, dispondo sobre a perda e o afastamento do cargo de magistrado. A respeito desse tema, dispôe a referida Lei …
Resolver questão →Questão #68477 · Direito Geral
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.I - Todos os meios legais de provas são admitidos para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação, mas o documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é indivisível, sendo defeso à …
Resolver questão →Questão #68465 · Direito Geral
Assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #68464 · Direito Geral
De acordo com o entendimento jurisprudencial predominante no Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #68457 · Direito Geral
Assinale a assertiva a correta:
Resolver questão →Questão #68456 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta.
Resolver questão →Questão #68450 · Direito Geral
É CORRETO AFIRMAR:I - O exame da justiça ou não do ato administrativo que aplicou a pena de demissão ao servidor foge do âmbito da competência do Poder Judiciário, ao qual incumbe examinar a legalidade da pena imposta.II - A exti…
Resolver questão →Questão #68449 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #68445 · Direito Geral
A Constituição Federal expressamente previu no art. 5º, XLV, que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, alçando a status constitucional o princípio do nullum crime sine culpa (não há crime sem culpa). Nessa perspectiva, a…
Resolver questão →Questão #68441 · Direito Geral
Se uma Emenda Constitucional diminuir a capacidade de autoadministração dos Estados-membros, poderá ela sujeitar-se ao sistema de controle de constitucionalidade?
Resolver questão →Questão #68436 · Direito Geral
Sobre o Habbeas Corpus, assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #68401 · Direito Geral
Os entes administrativos autônomos, criados por lei especifica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuiçôes estatais especificas, denominam-se:
Resolver questão →Questão #68389 · Direito Geral
Nos princípios constitucionais do orçamento público
Resolver questão →Questão #68368 · Direito Geral
As condiçôes e termos do contrato administrativo que será lavrado após a conclusão de procedimento licitatório:
Resolver questão →Questão #68359 · Direito Geral
Entre os atos administrativos abaixo, aquele que se caracteriza como ato enunciativo é o(a):
Resolver questão →Questão #68356 · Direito Geral
As funçôes essenciais que compôem a organização do Poder Público são:
Resolver questão →Questão #68339 · Direito Geral
Assinale a alternativa errada:
Resolver questão →Questão #68329 · Direito Geral
Analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #68327 · Direito Geral