Questão #68520

Direito Geral — Direito Constitucional

A Lei Complementar 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura) disciplina, entre outras matérias, as garantias da magistratura, dispondo sobre a perda e o afastamento do cargo de magistrado. A respeito desse tema, dispôe a referida Lei Complementar que o magistrado:

A somente perderá o cargo em ação penal por crime comum ou de responsabilidade, sendo vitalício ou não. B vitalício poderá ser afastado do exercício de suas funçôes, sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens, até a decisão final a respeito da perda de seu cargo. C vitalício somente perderá o cargo em ação penal por crime comum ou de responsabilidade. D vitalício perderá o cargo somente por iniciativa do Tribunal a que esteja vinculado ou de seu Órgão Especial.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?