Questão #68464

Direito Geral — Direito Constitucional

De acordo com o entendimento jurisprudencial predominante no Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

A O duplo grau de jurisdição foi elevado pela Constituição Federal de 1988 à categoria dos direitos fundamentais pétreos, razão pela qual de toda decisão judicial decorre obrigatoriamente a possibilidade de interposição de recurso. B Os direitos fundamentais, ao surgirem na sua perspectiva tradicional de direito de defesa, continham disposiçôes definidoras de uma atuação negativa do Poder Público. C No âmbito do controle judicial dos atos legislativos, eventual ponderação de valores constitucionalmente protegidos está adstrita ao controle concentrado de constitucionalidade. D A violação dos direitos da pessoa humana não enseja intervenção federal nos estados-membros que eventualmente os tiverem violado.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?