Questão #79513 · Direito Geral
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Questão #79512 · Direito Geral
O crime previsto no artigo 289, que cuida de "falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro", possui o bem jurídico tutelado nos crimes contra
Resolver questão →Questão #79511 · Direito Geral
Antônio Soares, sargento das Forças Armadas, infringiu um dispositivo do regulamento disciplinar, encontrando-se em vista disso, na iminência de ser preso. Poderá impetrar uma ordem de "habeas corpus"?
Resolver questão →Questão #79509 · Direito Geral
Da decisão de Tribunal Estadual denegatória de habeas corpus caberá recurso
Resolver questão →Questão #79506 · Direito Geral
Quanto à contrariedade ao libelo, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #79505 · Direito Geral
Das decisôes proferidas pelo Juiz nos incidentes do procedimento judicial correspondente às situaçôes previstas na Lei de Execução Penal cabe
Resolver questão →Questão #79504 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #79503 · Direito Geral
Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, per-mite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2o, do Código Pe…
Resolver questão →Questão #79501 · Direito Geral
A cominação de pena pela forma tentada:
Resolver questão →Questão #79499 · Direito Geral
Em matéria de nulidades no processo penal, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #79496 · Direito Geral
Sobre competência, podemos afirmar que:a) compete ao Júri Federal julgar o crime de homicídio doloso praticado contra policial federal morto em razão de suas funçôes.b) compete à Justiça Federal o julgamento de todo crime pratica…
Resolver questão →Questão #79495 · Direito Geral
Ouanto "aos meios de prova" pode-se dizer:I - O julgador, no processo penal, não poderá apreciar qualquer prova oferecida para a comprovação do fato probando.II - Ao juiz é licito dar à prova a interpretação que Ihe aprouverIII -…
Resolver questão →Questão #79494 · Direito Geral
O desaforamento é a deslocação da competência prevista exclusivamente no caso de julgamento em plenário do júri, não cabendo-lhe deferimento:
Resolver questão →Questão #79493 · Direito Geral
Pelo princípio da intranscendência, a ação penal deve ser proposta
Resolver questão →Questão #79487 · Direito Geral
A ação civil:
Resolver questão →Questão #79486 · Direito Geral
Cuidando-se de ação penal privada, não subsidiária da pública, o Ministério Público:
Resolver questão →Questão #79485 · Direito Geral
Determinado indivíduo cometeu um crime de lesão corporal grave na divisa das Comarcas de Itabaiana e Ingá. Neste caso, a competência será estabelecida:
Resolver questão →Questão #79482 · Direito Geral
Qual é o recurso cabível da decisão do Juiz da Vara das Execuçôes Criminais que indefere pedido de remoção de réu condenado, para o desconto de sua pena corporal, em outro Estado da federação?
Resolver questão →Questão #79481 · Direito Geral
José Carlos foi detido por policiais civis, por fundada suspeita de estar traficando entorpecentes em frente a uma escola de 2º grau. Seu efetivo indiciamento, entretanto, depende ainda de algumas diligências.Assim, o Delegado de…
Resolver questão →Questão #79480 · Direito Geral