Questão #79503

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, per-mite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2o, do Código Penal):

A é possível a tentativa, na hipótese do funcionário que inicia culposamente os atos de facilitação, porém não conseguindo consumar o prejuízo. B a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade. C a restituição do objeto do crime ou sua apreensão posterior, descaracteriza o delito. D se a reparação do dano é posterior à sentença recorrível, a pena imposta será reduzida em até um terço.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?