Questão #79493

Direito Geral — Direito Processual Penal

Pelo princípio da intranscendência, a ação penal deve ser proposta

A obrigatoriamente pelo Ministério Público. B por um princípio lógico, em relação a pessoa ou pessoas a quem se imputa a prática do ilícito. C pelo Ministério Público contra os autores do ilícito, em concurso de pessoas. D por Órgão oficial ou pelo particular com legitimatio ad causam.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?